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Resolução SF – 59, de 30-10-2008

Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2009

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 6° da Lei 6.606, de 20 de dezembro de 1989, com alteração da Lei 9.459, de 16 de dezembro de 1996, resolve:

Artigo 1º – Para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em 2009, os valores venais dos veículos automotores usados, em unidade de moeda corrente, a que alude o artigo 6° e seus parágrafos da Lei 6.606, de 20 de dezembro de 1989, com as alterações introduzidas pelas Leis 7.644, de 23 de dezembro de 1991, e 9.459, de 16 de dezembro de 1996, são os constantes da tabela – Anexo I.

Artigo 2º – Deixa de constar da tabela o valor venal de veículos automotores usados de que trata o inciso III do artigo 6° da Lei 6.606/89, com alteração da Lei 9.459, de 16 de dezembro de 1996, em razão da publicação da Resolução 22, de 21 de junho de 2005, editada pelo Senado Federal.

Artigo 3º – Para fins de consulta do valor venal constante da tabela, serão considerados a marca/modelo/versão do veículo, o código do IPVA e o código complementar constantes da tabela, conjuntamente com a legenda referente ao código complementar discriminado no Anexo II.

Parágrafo único – Os dados referentes a marca/modelo/versão do veículo e código do IPVA poderão ser obtidos no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV.

Artigo 4º – O valor do IPVA para o exercício de 2009 estará disponível para consulta, a partir da segunda quinzena de dezembro de 2008, no site www3.fazenda.sp.gov.br ou por meio do telefone 0800 170 110 e na rede bancária autorizada para consulta ou pagamento.

Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Complementando com a notícia que saiu no Portal do Estado de São Paulo:

A tabela de valores venais de veículos, utilizada para cálculo do IPVA do exercício de 2009, foi publicada na edição de hoje (31/10) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) realizou a apuração de valores de mercado levando em consideração o preço médio dos automóveis praticado no mercado no mês de setembro de 2008. Segundo a pesquisa da FIPE, em 2008, na média, não houve variação nominal do valor venal. Esse comportamento em parte é explicado pela alta disponibilidade de financiamentos com prazos maiores e menores taxas de juros, o que facilitou a troca de veículos semi-novos por novos, aumentando, como conseqüência, a oferta de veículos usados.

Os proprietários de veículos usados que efetuarem o pagamento do imposto em cota única no mês de janeiro de 2009 terão desconto de 3%. O IPVA também pode ser parcelado, sem desconto, observando as datas de vencimento em janeiro, fevereiro e março.

A exemplo de anos anteriores, não houve alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal. Carros a álcool e gás pagam 3%; bicombustível recolhe 4%; picape cabine dupla 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.

Pensei em colocar a tabela em anexo, mas este ano existe um serviço bem mais prático. Basta acessar o site da Imprensa Oficial, digitar o número “Faixa IPVA”, encontrado no documento do veículo, e selecionar o ano de fabricação para que o site informe o valor venal do veículo e a partir daí fazer o cálculo do valor do imposto conforme a porcentagem informada acima.

Por exemplo, no meu caso, o valor venal do carro é de R$ 14.221,00, como é movido a gasolina, são 4% do valor, o que totaliza R$ 568,84 de IPVA. Cliquem nos links e sejam… felizes?

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