Em relação à cópia ilegal de softwares, a punição está estabelecida pelo Art 12 da lei 9609/98:

Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

§ 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente:

Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa.

§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, introduz no País, adquire, oculta ou tem em depósito, para fins de comércio, original ou cópia de programa de computador, produzido com violação de direito autoral.

No caso das pessoas que compram produtos piratas elas responderam a um outro tipo de crime:
DA RECEPTAÇÃO

Receptação

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Ele se ateve aos parágrafos que são situações mais gravosas que visam o lucro, mas o caput, não fala em lucro, a simples cópia ou obtenção da cópia é crime, sim. De menor potencial ofensivo, passível apenas de TC e transação penal, diga-se de passagem, mas é crime.

Abraço.

Entretanto, é interessante lembrar que a atitude de alguns sites de séries poderia se enquadrar como concorrência desleal.

Ademais, algumas das condutas relativas à direitos autorais que efetivamente não são crime são ilícitos civis que podem gerar dever de indenizar o autor ou detentor dos direitos autorais ou de divulgação. Também é curioso que as indenizações previstas na lei tem como base o valor que o autor deixou de perceber, tipo, distribuir umas dez cópias para amigos pode custar o equivalente ao preço de dez filmes, ou uma fração (/x) ou produto (X vezes) desse valor, não me lembro de cabeça.

Por último, pirataria de SOFTWARE é crime sim, está previsto na lei de software. Acho que a Microsoft tem um lobby mais forte aqui no Brasil que as indústrias fonográfica e afins. E olha que a Lei do Software (Lei nº 9.609/98) é da mesma época que a dos direito autorais (Lei nº 9.610/98).